Câmara do Comércio e Tesouro Público foram os maiores beneficiários do FUNPI
23/03/2017 às 18:45
De acordo com o resultado da auditoria apresentado esta quinta-feira 23 de Marco, pela empresa senegalesa vencedora do concurso público internacional feito para este efeito a KPMG, conclui que o tesouro utilizou 9 bilhões e 365 milhões de Francos Cfa, distribuídos a diferentes beneficiários, num montante de 3 bilhões 840 milhões a cada e pagou 603 milhões aos Membros da Comissão Paritária.A Câmara do Comércio Indústria Agricultura e Serviço (CCIAS) e o Tesouro Público guineense foram maiores beneficiários do Fundo Nacional de Promoção a Industrialização de Produtos Agrícola (FUNPI), no período entre 2011 e 2014.
Neste documento, a Câmara de Comércio recebeu 2 bilhões 227 milhões de Francos Cfa o BDU converteu uma parte do depósito recebido do FUNPI em crédito não reembolsável de 870 milhões de FCFA, no âmbito da execução das convenções, a ANCA recebeu 297 milhões, a totalidade via Tesouro.
Da parte do Instituto Nacional de Pesquisa Agrária, o relatório informa que esta instituição pública beneficiou de 103 milhões de FCFA em 2014, contudo o seu presidente, presente na cerimónia, desmentiu que o Instituto Nacional de Pesquisa Agrária tivesse recebido o valor referido.
A nível de alguns bancos comerciais, o relatório refere que não foi possível receber resposta do ECOBANK e do Banco da África Ocidental (BAO) sobre nosso pedido de confirmação do uso de fundos por esses bancos no montante de 150 milhões Francos Cfa.
Nos exercícios orçamentais do FUNPI 2012 a 2014, o relatório indica que as receitas provenientes das contribuições e/ou dos exportadores da castanha de caju, foram objeto dos seguintes depósitos no Tesouro Público, ou seja em 2014, 4,5 bilhões de Francos Cfa, 2013 1,1 bilhões de Francos CFA e em 2012 foram depositados no Tesouro Publico 2,5 bilhões de Francos CFA.
Assim, a empresa responsável pela auditoria diz que em função dos factos expostos, certificou as demonstrações financeiras dão uma imagem fiel da situação financeira do FUNPI a 31 de dezembro de 2011, 2012, 2013 e 2014 bem como dos fluxos de tesouraria para cada exercício fechado nessas datas.
Em virtude da lei, prevê-se que os recursos do FUNPI serão depositados numa conta bancária conjunta, sob tutela do Governo e do setor privado, representado pela CCIAS. Porém, constatou-se que a partir de 2013, os fundos do FUNPI foram depositados no Tesouro, o que constitui um desvio relativamente às normas legais da criação do FUNPI.
Reagindo a este relatório Amadu Iero Djamanca, presidente da Associação Nacional de Importadores e Exportadores disse que perante o documento o país faz face a um crime nacional. “Este documento espelha claramente que estamos perante um crime económico nacional, porque o dinheiro recolhido junto dos operadores económicos foi um crime escondido atrás de um Decreto-lei”, disse Djamanca.
Perante a situação, Iero Djamanca anunciou que a sua instituição vai avançar com uma queixa-crime junto do Ministério Público. “Vamos levar o resultado desta auditoria para Ministério Público para mostrar que em 2012 não houve golpe mas sim o que se verificou na verdade foi uma disputa entre um grupo de traficantes contra a classe política que acabou por ditar as regras em nome do golpe de estado”, disse.
Para Presidente do Instituto Nacional de Pesquisa Agrária (INPA), Simão da Silva, a sua instituição não recebeu o dinheiro do FUNPI tal como aparece no relatório com a INPA a receber 103 milhões de Francos CFA. ”Confirmo que nós não recebemos os 103 milhões de Francos CFA, consta que a nossa instituição tem a sua autonomia administrativa e financeira, porque é que uma pessoa vai uma outra conta conjunta em nome do INPA. Vamos tentar saber isso”, disse.
A apresentação deste relatório decorreu na ausência do representante da Câmara do Comércio Indústria Agricultura e Serviços.
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