Reação do Governo Português suspensão da RTP, RDP e Lusa na Guiné-Bissau é "atentado à liberdade de imprensa"

Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Cultura portugueses afirmam que "ameaça" do Governo guineense é "inaceitável". Embaixador da Guiné-Bissau já foi chamado para “para lhe ser transmitida a gravidade do ocorrido”.

O Governo português classifica a intenção do executivo guineense de suspender as actividades da RTP, RDP e Agência Lusa na Guiné-Bissau como “inaceitável” e diz que se trata de “um atentado à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa”.

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O ministro da Comunicação Social guineense anunciou nesta sexta-feira a suspensão das actividades da RTP, da RDP e da Agência Lusa na Guiné-Bissau, alegando a caducidade do acordo de cooperação no sector da comunicação social assinado entre Lisboa e Bissau.

Em conferência de imprensa, o ministro guineense, Vítor Pereira, informou que a partir da meia-noite de hoje em Bissau (1h em Lisboa) ficam suspensas todas as actividades naquele país dos três órgãos portugueses até que o Governo de Lisboa abra negociações para a assinatura de um novo acordo. 

Em comunicado conjunto, os ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Cultura lamentam "profundamente a ameaça" do Governo guineense, afirmando que “este tipo de ultimatos é inaceitável, especialmente quando se trata de dois países ligados por laços tão estreitos, como Portugal e a Guiné-Bissau”. “Em momento algum Portugal se recusou a analisar os méritos de qualquer proposta de instrumento bilateral com as autoridades guineenses”, lê-se ainda na nota escrita.

O Governo português contesta ainda os argumentos apresentados pela Guiné-Bissau: “Apesar de poderem ser denunciados por qualquer das partes a qualquer momento, dentro das regras e nos prazos expressamente consagrados, nenhum dos dois instrumentos prevê um prazo para cessação de efeitos. Assim, não só não se aplica a alegada caducidade, como também não foi até à data recebida qualquer notificação por parte da República da Guiné-Bissau denunciando especificamente qualquer dos acordos”.

E dá como exemplo a relação entre o Governo e os órgãos de comunicação social em causa em Portugal: “O Governo português não exerce qualquer tipo de controlo editorial sobre a RTP, a RDP e a Agência Lusa, as quais actuam com a mesma independência,imparcialidade e profissionalismo em Bissau com que actuam em todos os países onde estão presentes”.

O Governo português informa ainda que o embaixador guineense já foi chamado ao  Ministério dos Negócios Estrangeiros “para lhe ser transmitida a gravidade do ocorrido”.