PR da Guiné-Bissau inicia périplo a vários países africanos

O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, deixou hoje Bissau para um périplo a vários países africanos para abordar a situação política guineense, disseram à Lusa fontes do Governo.

Segundo as mesmas fontes, o líder guineense saiu de Bissau para a República do Congo, onde se vai encontrar com o seu homólogo, Denis Sassou Nguesso, ainda hoje.

De seguida, José Mário Vaz viaja até à Libéria onde será recebido pela sua homóloga liberiana, Ellen Johnson Sirleaf.

José Mário Vaz segue depois para Abidjan, na Costa do Marfim, para se reunir com o Presidente costa-marfinense, Alassane Ouattara, terminando o périplo em Conacri, quando for recebido pelo Presidente da Guiné-Conacri, Alpha Condé.

Segundo as fontes do Governo, José Mário Vaz deve regressar a Bissau na terça-feira.

Antes de embarcar hoje no aeroporto de Bissau e em declarações aos jornalistas, o líder guineense indicou que vai ao Congo para "um encontro de trabalho" com o seu homólogo congolês para tratarem da cooperação entre os dois países.

O périplo do líder guineense aos países da sub-região africana acontece dias depois de a Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) ter dado um ultimato aos atores políticos da Guiné-Bissau para que cumpram, dentro de 30 dias, um acordo internacional para acabar com a crise política que já dura há cerca de dois anos.

A CEDEAO ameaça sancionar os políticos que não respeitarem o Acordo de Conacri, mas não especificou que tipo de sanções podem ser impostas.

FV/MB // EL
Lusa/Fim

CRISE | GUINÉ-BISSAU

Presidente da República abre possibilidade de exoneração do primeiro-ministro

COMENTÁRIOS

Durante a audiência com a missão da CEDEAO, o Chefe de Estado guineense foi informado sobre as declarações de Umaro Sissoko Embaló, à imprensa, em como “estaria disposto a deixar o posto do primeiro-ministro, se for para o bem do país”.

Em resposta, segundo apurou e-Global, o Presidente José Mário Vaz, respondeu que é “uma janela de oportunidade que precisar ser aproveitada”.

A missão de seguimento do acordo de Conacri que esteve em Bissau e manteve encontros com diferentes atores políticos guineenses, impôs o prazo de “30 dias” para o cumprimento do Acordo, se este prazo não for respeitado poderá avançar com sanções contra os principais responsáveis pelo bloqueio do Acordo.

FV/ e-Global Notícias em Português

BENEFICIÁRIOS DO FUNPI NA ‘BOCA’ DO MINISTÉRIO PÚBLICO

BENEFICIÁRIOS DO FUNPI NA ‘BOCA’ DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público está pronto para dar uma “paulada jurídica” a todos os empresários e facilitadores envolvidos nas irregularidades reveladas pela auditoria do Fundo de Promoção à Industrialização de Produtos Agrícolas (FUNPI), de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2014, que o Projeto de Reabilitação do Sector Privado e de Apoio ao Desenvolvimento Agroindustrial (PRSPDA) confiara a uma Agência de Auditória Internacional.

As irregularidades atingiram uma dimensão alarmante devido ao desvio de procedimentos que causaram enormes prejuízos ao fundo. O controlo interno das contas de FUNPI revelou graves anomalias. Perante estes factos, ninguém está hoje em condições de poder demostrar a imagem real dos bilhões de francos CFA do fundo que foram desviados por empresários e políticos nacionais.

AUSÊNCIA DE NORMAS CONTABILÍSTICAS PERMITIU ANOMALIAS NA GESTÃO DO FUNPI

Por exemplo, na análise do exercício de 31 de Dezembro de 2011, os financiamentos acordados ascendiam a um montante total de 896.042.062 (oito centos noventa seis milhões e quarenta dois mil sessenta e dois) Francos CFA.

Em 2012, os financiamentos ascendiam a um montante de 4.120.862.078 (quatro bilhões cento vinte milhões oitocentos sessenta dois mil setenta e oito) Francos CFA. Todavia, não existe até hoje nenhum documento justificativo que permita a qualquer pessoa, empresário ou não, pronunciar-se sobre a integridade dos financiamentos acordados.

As anomalias reveladas pelo controlo interno das contas do FUNPI estão, por exemplo, associadas à ausência de vários elementos contabilísticos relativas às operações inscritas nas secções das operações das demonstrações financeiras anuais, de não haver contabilidade actualizada diariamente e ainda da ausência do saldo bancário das contas de FUNPI nos Bancos Comerciais do nosso país.

Aliás, quando se analisa as contas de FUNPI fica-se com a ideia de que o fundo que visava apoiar o desenvolvimento agroindustrial, sobretudo a transformação da castanha de cajú, estava a mercê de um grupo reduzido de empresários e de políticos para as realizações e satisfações dos seus interesses pessoais.

Não se compreende, por exemplo, como é que se pode conceder um empréstimo de um valor significativo do fundo do FUNPI à uma senhora cujo nome é apenas Maria. Quantas Marias há nesta cidade de Bissau e nesta pátria de Amílcar Cabral implantada a beira do rio Geba.

Hoje a situação do fundo de FUNPI transformou-se num autêntico oportunismo político e num jogo de ‘Pingue-Pongue’ empresarial com um role de acusações que deixam de lado os reais interesses pelos quais o fundo fora criado. Por exemplo, ninguém está interessado, neste momento, em procurar explicações das razões e motivações da não existência ou de não estarem disponíveis até hoje os extratos bancários nem os registos das contas das receitas de FUNPI nos Bancos Comerciais do país.

EMPRESÁRIOS E POLÍTICOS PERSPECTIVAM A CRIAÇÃO DO ‘FUNPI DOIS’ PARA ESCAPAR À PRISÃO

Todos os beneficiários dos fundos do FUNPI e seus facilitadores estão hoje pura e simplesmente interessados na defesa dos seus interesses pessoais e empresariais. Muitas queixas-crime decorrem da necessidade de destruir o próprio processo de FUNPI e receber algum dinheiro que, por ventura, ainda exista nas suas contas bancárias. Aliás, como prova disso, já se fala entre empresários e políticos nacionais, na necessidade da criação de FUNPI dois.

A criação do ‘FUNPI dois’ seria uma forma de ignorar todas irregularidades verificadas no FUNPI atual, de 01 de Janeiro de 2011 até 31 Dezembro de 2014. Há mesmo quem defenda que o ‘FUNPI dois’ é a melhor saída para não pôr na cadeia a maior parte dos empresários e políticos nacionais.

Na verdade, reina hoje no nosso país um medo generalizado entre os empresários beneficiários do fundo de FUNPI. Se o processo for avante, porque o Ministério Público pretende agora pescar nesta maré turva de irregularidades do fundo de FUNPI, a maioria dos ‘peixes graúdos’ da nossa elite empresarial e os seus facilitadores irão, sem margem para dúvidas, parar na cadeia de Mansôa ou de Bafatá.

PGR DESENCADEIA BATALHA JURÍDICA SOBRE IRREGULARIDADES REGISTADAS NA GESTÃO DO FUNDO

O Ministério Público garante agora que, com ou sem FUNPI dois, irá lutar contra todos “muros” e “djambakusis” do nosso país e desencadear uma ofensiva jurídica sobre as irregularidades verificadas no dossiê de auditória de FUNPI.

A Advocacia do Estado já verificou o dossiê da auditória do FUNPI e reconheceu que existe nele fortes indícios de crime e já o encaminhou para o Procurador-Geral da República, António Sedja Man, que por sua vez o encaminhou para a Vara Crime do Tribunal Regional de Bissau, que brevemente auscultará os suspeitos de estarem envolvidos nessa enorme irregularidade económica.

O Ministério Público garante também que o processo de resgate dos Bancos Comerciais do nosso país já se encontra na fase de acusação final e que tudo indica que até ao fim deste mês de Abril o processo dos suspeitos e os seus facilitadores será encaminhado para a Vara Crime do Tribunal Regional de Bissau para uma auscultação.

Todavia, todas estas irregularidades são prova inequívoca que os empresários nacionais não estão preparados para gerir de forma transparente um grande volume de dinheiro proveniente de um negócio público nacional.

Por: António Nhaga

ANALISTAS CONSIDERAM DE ‘INOPORTUNA’ E VEEM UM ‘INTERESSE GEOPOLÍTICO’ NA VISITA DO MACKY SALL

ANALISTAS CONSIDERAM DE ‘INOPORTUNA’ E VEEM UM ‘INTERESSE GEOPOLÍTICO’ NA VISITA DO MACKY SALL

A anunciada visita do Chefe de Estado do Senegal, Macky Sall é alvo, para já, de muita contestação de parte da sociedade guineense, que a entende de ‘inoportuna’ devido à crise política que assola o país há cerca de dois anos. No entanto, há ainda os que a consideram de uma oportunidade pelo Senegal para tirar proveito em termos das negociações sobre a partilha de rendimentos da exploração de recursos petrolíferos, denunciada pelas autoridades guineenses e que exigem a renegociação do referido acordo.

O Democrata ouviu os especialistas em relações internacionais e assuntos políticos, relativamente à visita do Presidente Macky Sall, se é oportuna ou não. Trata-se do Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais e que igualmente lecciona na universidade Jean Peaget, Midana Pinhel e Timóteo Saba M’Bunde, Mestre em Ciência Política, que é tido como o especialista em assuntos políticos da Guiné-Bissau, que no momento vive e trabalha no Brasil.

ESPECIALISTA EM ASSUNTOS INTERNACIONAIS DEFENDE ADIAMENTO DA VISITA DO PRESIDENTE MACKY SALL

Professor e Adjunto Coordenador do Curso de Ciências Políticas e Relações Internacional na Universidade Jean Peaget, Midana Pinhel defendeu que a visita deveria ser adiada tendo em conta o actual contexto político que se vive no país que, em sua opinião, pode correr o risco de ser um fracasso.

Midana Pinhel disse ainda que a visita de um Chefe de Estado ao seu homólogo é o ponto mais alto quando se fala de contatos diplomáticos e que a vinda do Presidente Macky Sall à Guiné-Bissau não é consensual tendo em conta as circunstâncias em que o país se encontra.

“O país está numa situação em que os seus filhos estão divididos e esta divisão mostra que uns estão à favor outros contra a visita do Presidente Macky Sall. Há uma parte que entende que o Macky Sall tem influenciado negativamente a resolução pacífica e democrática da actual situação política na Guiné-Bissau. É certo que nestas circunstâncias essas viagens são sempre adiadas. Isto permite que os que descontentes percebam o que se passa e que há um descontentamento. A visita do Chefe de Estado a qualquer país deve contar com mais de 80 por cento da população que se manifesta claramente a favor”, explicou.

Assegurou ainda neste particular que a visita de Chefe de Estado ao outro Estado é visto como uma relação fraternal entre os Estados. Adiantou, no entanto que, quando o Estado se sente reticente em prosseguir com uma visita devido às situações diversas, é recomendável que a viagem seja adiada, tendo em conta o risco em termos de relações internacionais.

Interrogado se defende o adiamento da visita do Presidente Macky Sall, respondeu que no seu entender a própria imagem do Senegal é que estará em causa, enquanto uma das potencias da sub-região que tem demostrado preocupado com a situação da Guiné-Bissau.

Sublinhou neste particular que Senegal, é um país que tem relações fraternais e que igualmente tem contribuído para o bem da Guiné-Bissau. Contudo, acrescenta que quando se trata de interesses, quando se trata de relações entre os dois Estados, as coisas podem ser diferentes.

“A meu ver, se não for por insistência e independentemente das circunstâncias e do risco da imagem do Senegal em termos diplomáticos e de relações internacionais, não se justifica a insistência nessa viagem. Quando se fala dos contactos diplomáticos ao mais altos nível, é preciso que se sinta certa segurança em qualquer deslocação de um Chefe de Estado. Mesmo da parte da Guiné-Bissau e do Senegal, vê-se e sente-se que há uma certa reticência em torno da visita do Chefe de Estado senegalês, que espero que seja bem sucedida”, observou o especialista em assuntos das relações internacionais.

Sustentou que, com a visita, o Presidente senegalês pretende demostrar que há uma estabilidade na Guiné-Bissau e que as coisas estão a funcionar normalmente e que há um governo legítimo. Acrescentou ainda que é preciso fazer um trabalho de fundo antes da visita do Chefe de Estado do Senegal agendada para o próximo dia 03 de maio, porque a imagem do Senegal pode de facto sair mal, se as coisas vierem a dar errado.

Sobre a relação que a Guiné-Bissau deve afirmar com o Senegal, explicou que deve haver uma relação entre Estados, porque ambos são Estados soberanos.

Relativamente a questão da partilha dos rendimentos da exploração do petróleo na zona de exploração conjunta que é tida como uma das principais agendas da visita do Presidente Macky Sall, Midana Pinhel disse que independentemente desse aspecto, a visita de um Chefe de Estado ao outro é sempre louvável, porque são ocasiões que se aproveitam para que os Estados se afirmem e reforcem as suas relações de amizade, económicas e de segurança.

“Acho que Macky Sall não quererá resolver esta situação nesta visita. A forma como se vê o Senegal e particularmente o Macky Sall nestas circunstâncias, acho que não seria bom ele estar a frente disto para tentar resolvê-la. Esta visita vai mais no reforço da questão política e será uma demostração que a Guiné-Bissau é um Estado seguro, onde reina a democracia e a estabilidade, por isso mereceu a visita de um Chefe de Estado de um país influente da sub-região”, precisou.

ANALISTA POLÍTICO VÊ OPORTUNISMO POLÍTICO E INTERESSE GEOPOLÍTICO NA VISITA DE MACKY SALL

O especialista em assuntos políticos, Timóteo Saba M’Bunde, disse na sua análise a’O Democrata que um possível fracasso da visita oficial do Presidente Macky Sall ao país constituiria um importante ganho político para a sociedade civil, ou seja, para o movimento que se manifesta publicamente contra ou inoportuna a visita, bem como para o próprio PAIGC que toma José Mário Vaz como um transgressor sistemático da Constituição e potencial ditador.

“Denunciar internacionalmente o Chefe de Estado e hostilizar os homólogos – especialmente da sub-região Oeste africana – que se aproximarem deste, como está a ser encarada por muitos a anunciada chegada de Macky Sall à Bissau, constituiria uma das armas do PAIGC e dos movimentos sociais no seu objetivo de desgastar e consequentemente solapar a figura política do Presidente”, nota o analista político.

Assegurou ainda que o Chefe de Estado guineense, José Mário Vaz e o seu círculo político, interpretam a aterragem de Macky no aeroporto ‘Osvaldo Vieira’ e uma possível calorosa receção popular como demonstração de monopólio político de sua presidência e do governo por ele patrocinado.

Para o analista político, a vinda do Presidente Macky Sall à Bissau na atual conjuntura política divide ainda mais a já polarizada sociedade guineense, cujos julgamentos sobre o corrente momento político, em grande parte, nutre leituras políticas de analistas de praça de Bissau, que em sua larga maioria são correligionários das alas políticas desavindas.

Interrogado sobre a possível agenda do Presidente Macky Sall na sua visita à Bissau, Timóteo Saba M’Bunde respondeu desta forma: “Mas que assuntos trariam Macky Sall à Guiné-Bissau? Boa pergunta… eu acrescentaria a esta pergunta o advérbio de tempo ‘agora’. Assim perguntaria: o que o chefe de Estado senegalês viria fazer justamente agora (daqui a pouco mais de uma semana) na Guiné-Bissau?”

“As questões relacionadas à renovação de distribuição de rendimento dos recursos petrolíferos e haliêuticos (o último acordo previa 85% da renda petrolífera para o Senegal e 15% para a Guiné-Bissau, e 50% dos recursos haliêuticos para cada país) vão pautar a agenda da diplomacia senegalesa em Bissau. Confesso a minha inquietude em não saber exatamente em que termos se produziria a renovação desses acordos. Mas tudo bem. É bom sempre que se diga que não há almoço grátis em relações internacionais”, observou.

Lembrou neste particular que o fim do longo regime autoritário de Yahya Jammeh em janeiro último, representa para o Senegal um importante acontecimento com vista ao enfraquecimento definitivo dos rebeldes de Casamança, que há décadas lutam ao sul do Senegal pela sua independência. Adiantou ainda que as autoridades senegaleses pertendem contar com eventual engajamento militar guineense, com vistas a um golpe final contra esses rebeldes que se instalaram nas selvas da fronteira norte da Guiné-Bissau com o Senegal, e que até há pouco tempo contavam com o apoio do recém-deposto regime gambiano, por isso este pode ser o principal assunto de o Macky Sall a tratar com o Presidente Vaz.

O especialista de assuntos políticos guineense avançou que tanto a agenda geoestratégica relacionada à distribuição do petróleo quanto ao dossiê geopolítico sobre a histórica questão de Casamança são temas delicados sobre os quais qualquer canetada e acordo merecem (devem merecer) um olhar escrupuloso e um tratamento resultante de um amplo debate que envolva todas as forças vivas da nação. Contudo, defendeu que “nesta altura isso seria inviável, devido não só à vigência de um governo sem programa e orçamento aprovados, mas também que não conta com suficiente legitimidade, além do facto de na atual conjuntura política do país haver uma profunda fragmentação do sistema político e crise sociopolítica dela decorrente”.

“Se a agenda oficial do Presidente senegalês fugir da tentativa de mediação da crise política que grassa o país (seria mais uma tentativa externa, diga-se de passagem), e do meu ponto de vista. E também seria oportunismo da parte da diplomacia do país vizinho, particularmente do seu primeiro mandatário nacional, Macky Sall – que estaria a aproveitar-se da flagrante fragilidade político-institucional do país para tentar aplicar e/ou expandir a agenda política senegalesa na Guiné-Bissau”, precisou.

Explicou que as leis das quais se bebe a política internacional informam ao máximo mandatário senegalês de que as fraquezas domésticas dos seus pares internacionais podem ser bem aproveitadas e convertidas em potenciais benefícios nacionais, tendo assegurado que agora “cabe à Guiné-Bissau se atentar aos seus interesses e saber proteger e defendê-los, instigando política e diplomaticamente o vizinho ao lado a estabelecer relações de cooperação nos termos que produzam para ambos os países ganhos mútuos”.

FV/ O Democrata 

Nigéria: Governo já recuperou 200 milhões de euros com medida anticorrupção

Montante foi recuperado nos primeiros quatro meses deste ano. Governo está a incentivar a denúncia por meio de recompensa que oferece a quem informar sobre casos de desvio de dinheiro público.

Na Nigéria, o Governo já recuperou nos últimos quatro meses cerca de 200 milhões de euros em operações anticorrupção. Estas ações só têm sido possível por meio da nova estratégia desenvolvida pelo Estado para combater a corrupção, que afeta todos os escalões da sociedade até ao mais alto nível do aparelho do Estado.

Trata-se de proteger e remunerar todo aquele que aceite correr os riscos de denunciar atos de corrupção dos chamados "intocáveis". Assim, qualquer pessoa que forneça informações suscetíveis de permitir ao Estado recuperar dinheiro roubado, nomeadamente do herário público, pode receber até 5% do montante desviado. A estratégia já parece dar os seus frutos.

Muhammadu Buhari: Presidente cumpre promessa de combate à corrupção

Na capital, Lagos, as autoridades não se surpreendem ao descobrir em esconderijos nas paredes de salões e luxuosas residências, milhares e milhares de notas de euros, dólares americanos, libras e nairas nigerianas, cuidadosamente embaladas em sacos de plástico. 

A descoberta não acontece por acaso. Alguém passou a informação e, em troca, esta pessoa deverá receber até 5% do montante encontrado. Recentemente, por meio de denúncias, as autoridades encontraram escondido numa dessas residências luxuosas um montante equivalente a 45 milhões de euros. A pessoa que forneceu a informação deverá receber mais de dois milhões por ter repassado a informação que levou a apreensão das notas.

Estratégia

Segundo o Governo, esta abordagem no combate à corrupção permitiu às autoridades recuperar nos últimos quatro meses 200 milhões de euros em notas de banco. Garba Abari, que dirige os serviços encarregados de dar a conhecer aos potenciais informadores esta nova estratégia para combater a corrupção afirma que "os nigerianos acolheram a nossa iniciativa com entusiasmo". 

Proteger e recompensar as informações como forma de diminuir ou mesmo acabar com o fenómeno da corrupção na Nigéria é também uma iniciativa aplaudida por Kolawale Banwo, que trabalha numa ONG que luta há muitos anos contra o desvio de dinheiros públicos no país."Há muito tempo que defendemos a aplicação de uma estratégia do género, mas que a medida seja objeto de uma lei. Penso que não é da forma como essa luta é feita atualmente que poderemos realmente lutar contra a corrupção na Nigéria", argumenta.

Presidente estimula combate à corrupção

Recorde-se, que o Presidente em exercício Muhammadu Buhari fez-se eleger quando prometeu nomeadamente levar a cabo uma luta sem trégua contra a corrupção que atinge todos os setores do seu país, da política à economia, passando pelos serviços públicos.

Ele anunciou várias medidas neste sentido. Recentemente, quando os seus críticos o acusavam de apontar o dedo somente aos membros da oposição, Muhammadu Buhari ordenou a suspensão de dois altos funcionários da sua administração, acusados de desvios do herário público.

A agência anticorrupção anunciou na última terça-feira (25.04) que vai levar ao tribunal o médico pessoal do ex-Presidente Goodluck Jonathan, envolvido num caso de lavagem de capitais.

SOCIEDADE CIVIL PEDE PARTES ENVOLVIDAS PARA EVITAREM SANÇÕES DA CEDEAO

O Movimento da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento advertiu os signatários o cumprimento do acordo de Conacri para evitar possíveis sanções internacionais aos políticos que coloquem entraves à implementação deste acordo

A missão ministerial da CEDEAO que avaliava a aplicação do acordo de Conacri assinado em Outubro por diferentes actores políticos e sociedade civil avisa que se o impasse prevalecer, dentro de um mês, haverá sanções contra a Guiné-Bissau começando com a retirada do ECOMIB.

Ao reagir o comunicado da missão ministerial da CEDEAO, o presidente da Sociedade Civil, Jorge Gomes, adverte os subscritores do acordo de Conacri que deve haver o cumprimento deste acordo para acabar com crise politica que tem vindo a dificultar à população.

Questionado se a possível sanção aos políticos que não cumprirem o acordo se surtirá efeito na resolução da crise, Jorge Gomes admite que produzirá resultado para acabar com a impasse e fazendo voto para cumprimento do documento internacional.

Por outro lado o responsável máximo do Movimento da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento lamenta possível retirada do contingente da Força da CEDEAO dado impedimento de algumas acções que tem vindo a ser verificado no país.

A Rádio Sol Mansi tenta recolher reacções dos signatários do acordo de Conacri a luz do comunicado emitido pela missão ministerial da CEDEAO que encontrava no país para avaliar a aplicação do instrumento assinado em Outubro de 2016.

No dia sábado (29/04), ás 09 horas, no programa da Rádio sol Mansi “Tchintchor na Ronda”, haverá painel sobre as possíveis sanções a serem impostas pela CEDEAO.

FV/RSM 

GOVERNO GUINEENSE DETERMINADO A CUMPRIR ACORDO DE CONACRI

GOVERNO GUINEENSE DETERMINADO A CUMPRIR ACORDO DE CONACRI

O Governo da Guiné-Bissau destacou os esforços da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para a estabilização do país e manifestou a sua determinação para cumprir o Acordo de Conacri, refere um comunicado hoje divulgado.

"O Conselho de Ministros manifestou a sua congratulação com os incessantes esforços da CEDEAO para a estabilização do nosso país e reiterou a sua firme determinação em empreender os esforços necessários com vista ao cumprimento do Acordo de Conacri, a partir de um diálogo sério e franco com todas forças vivas da Nação em geral e com os signatários do aludido acordo, em especial", refere o comunicado relativo à última reunião do Conselho de Ministros, realizada na quinta-feira.

Depois de uma missão de avaliação da CEDEAO realizada entre domingo e terça-feira a Bissau, a organização da África Ocidental admitiu aplicar sanções aos políticos guineenses que coloquem entraves à "implementação" do acordo para acabar com o impasse político no país.

Segundo a CEDEAO, os atores políticos guineenses têm 30 dias, contados a partir do passado dia 25, para aplicarem as diretrizes do Acordo de Conacri, que prevê a formação de um governo consensual integrado por todos os partidos representados no parlamento.

Quatro dos cinco partidos com assento parlamentar não reconhecem o atual Governo, que dizem ser de iniciativa do Presidente do país, José Mário Vaz, a quem exigem que demita o primeiro-ministro guineense, Umaro Sissoco Embaló.

A organização referiu também que a força de interposição estacionada em Bissau na sequência do golpe de Estado de abril de 2012 vai sair do país até 30 de junho.

O início da retirada da força estava previsto para hoje, mas ainda não começou porque não foram recebidas ordens do comando-geral.




FV/Guinendade/Lusa

CEDEAO - COMUNICADO FINAL DE MISSÃO MINISTERIAL  VERSÃO PORTUGUESA

Fernando Gomes garante regresso para breve de exilados políticos ao país 

Bissau,27 Abr 17(ANG) - O presidente do Movimento Nacional Cívico “ Nô Djunta Mon Pa Fidjus di Tchon Riba Cassa” anunciou esta quarta-feira que os políticos exilados no estrangeiro irão regressar brevemente ao país.

Fernando Gomes que falava após a entrega formal duma petição assinada por mais de 64 mil guineenses ao presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), disse igualmente que as diligências já foram todas tomadas para a chegada dos políticos exilados.

“Este processo é irreversível e já têm as  datas marcadas para regressarem ao nosso país. As diligências já estão tomadas nesse sentido. Regressam a Guiné como filhos desta terra, com os mesmos direitos. O regresso é para breve”, conta Fernando Gomes.

Para isso lembrou que não há nenhum governante que possa impedir os exilados de regressarem ao país, sublinhando depois que os exilados virão porque a terra é de todos os guineenses.

“São eles que manifestaram a intenção de regressar ao país, portanto, não há ninguém que os possa impedir de fazê-lo”, diz.

Os assinantes da petição recomendam uma análise isenta, consciente e responsável a todos aqueles que têm poder decisivo na orientação deste país.

Entre os exilados visados destaca-se o antigo primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior. FV/ANG/R. Sol Manci

Guiné Equatorial é o pior país da CPLP 

Bissau, 27 Abr 17 (ANG) - Segundo o relatório sobre a Liberdade de Imprensa 2017 apresentado quarta-feira pela ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF), a Guiné Equatorial é o pior país da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), e um dos piores do mundo, na classificação mundial sobre a Liberdade de Imprensa, posicionando-se em 171º lugar entre 180 países.

Foto Arquivo

Portugal e Cabo Verde, em 18º e 27º lugar, são os países da CPLP melhor classificados. Na mesma lista a Guiné-Bissau ocupa o 77º lugar, Moçambique 93º, Timor-Leste no 98º, Brasil 103º e por fim Angola no 125º lugar. São Tomé e Príncipe não consta na classificação.

O relatório da RSF indica que a Noruega, Suécia, Finlândia, Dinamarca e Holanda são os melhores classificados em termos de liberdade de Imprensa, e a China, Síria, Turquemenistão, Eritreia e Coreia do Norte como os piores.

FV/ANG/ e-Global Notícias em Português

GRITO DOS INCONFORMADOS

Dia sim, dia não, a mídia traz à tona notícias que me deixam bastante abalado com a capacidade de alguns politicos de intrigar, mentir, promover o ódio e desinformar, mesmo sabendo que as tendências desta nação inclinam perigosamente para o abismo.

Dia sim, dia não, a mídia mostra desmandos políticos, corrupção declarada, violência grátis, fato que me deixa igualmente muito preocupado com o futuro que se está a preparar para este país.

A mesma mídia, sensibilizada com o sofrimento do povo que perdura já há quatro décadas, denuncia casos de violação dos direitos fundamentais, dilapidação dos recurso naturais, razões mais que suficientes para causar inquietação e indignação ao guineense que ama o seu país.

Confesso que tenho uma dor forte que me atormenta. A minha dor é a mesma da maioria dos cidadãos inconformados. Aliás, também sou um cidadão indignado e inconformado com os rumos que o país está a tomar. A minha indignação vem do fundo do coração. Pois, dos nossos governantes, vampiros, nada se espera a não ser sugar as nossas energias e o erário público.

É triste constatar que ainda existem cidadãos que vivem no conformismo mesmo sabendo que a nossa dignidade está a ser pisoteada. Comem em qualquer teia e bebem em qualquer veia. Não sacodem o capote, não erguem a bandeira e não soltam o “grito dos inconformados” mesmo sabendo que os orgãos de soberania entraram em colisão, a família guineense está a ser dividida cada vez mais e a pobreza aumenta a um rítmo assustador.

É vergonhoso saber que existem líderes políticos, representantes do povo que distorcem fatos e realidades, não aceitam a derrota e violam a constituição, mesmo sabendo que o povo é que paga os custos da irresponsabilidade.

Por estas e outras razões, a família dos inconformados cresce cada dia que passa. Os ativistas, bons filhos da pátria de Cabral apresentam cada vez mais fortalecidos e lutam com garras de leão para mudar este quadro negativo de desespero e desesperança.

Esta é uma luta nobre. Muito nobre! Uma luta de todos os guineenses. Jamais se abrirá mão da democracia e do estado de direito! Jamais se aceitará que os políticos façam um povo inteiro, refén dentro da sua própria casa!

Parabéns movimento de cidadãos conscientes e inconformados (MCCI), pelos atos de cidadania, pelas atitudes cruciais! Atitudes essas que podem reencaminhar o país para a senda do desenvolvimento e mudar a vida das pessoas que lá vivem.

Parabéns pelo patriotismo, pela coragem de cobrar os direitos e os sonhos dos guineenses e, sobretudo pela vossa determinação! Vocés são provas de que na Guiné há gente com valores. Vocés são a luz que brilha nesta terra e ilumina os corações deste povo sofridor. Vocés são orgulho deste país rico que vive na pobreza.

Cada dia que passa, a esperança de se livrar da crise ou melhor, deste vendaval político e de toda a humilhação, aumenta.Tenho a convição de que a Guiné-Bissau, país preparado por Deus para o seu povo, encontrará o caminho certo para sair da situação que se encontra.

Povo i ka lixo! 

Viva Guiné-Bissau!

London, 28/04/2017
Por: Vasco de Barros.

MP CONTRA VINDA AO PAÍS DO PRESIDENTE DO SENEGAL

O Movimento Patriótico (MP) manifesta contra a visita do presidente Senegalês, Macky Sall, por considerar inoportuno e indesejada e “trata-se de uma clara tentativa de aproveitamento económico e geopolítico, sobretudo no sector petrolífero”

A posição tornada pública, esta quarta-feira (26/04), durante uma conferência de imprensa que visa analisar a situação política e a anunciada visita do presidente do Senegal ao país.

Halem Armando Napoco, membro do secretariado nacional do partido, sublinha que o movimento Patriótica repudia “com veemência” e alerta a sociedade guineense a manter-se atento e “não se deixar iludir com falsas promessas e contra a visita do presidente senegalês à Guiné-Bissau”.

Sobre a situação política vigente no país, Halem Armando Napoco exorta a CEDEAO para uma posição mais firme e rápida viabilizando o acordo de Conacri e permitindo o desbloqueamento político institucional para melhorar as condições sociais dos cidadãos.

O Movimento Patriótico sublinha que a verdadeira solução para as crises cíclicas do país está e estará sempre nas mãos dos guineenses por isso exorta a cidadania do povo em geral e, em particular, à responsabilidade política de todos os actores políticos para a edificação de um diálogo serio e franco sobre os reais problemas do país.

Fv/.radiosolmansi

Editorial: CEDEAO VERSUS “NEGLIGÊNCIA” DO HOMEM POLÍTICO GUINEENSE

Editorial: CEDEAO VERSUS “NEGLIGÊNCIA” DO HOMEM POLÍTICO GUINEENSE

27/04/2017 / OdemocrataGB / No comments

A crise política e parlamentar que se vive no país há cerca de dois anos deixa transparecer a real (in)capacidade do homem político guineense, que nutre a sua tese do bom político com o ‘populismo barato’, conseguido através da compra de consciência dos cidadãos aniquilados pelo podre sistema político que fustiga o solo pátrio de Amílcar Cabral.

Esta crise política leva cada cidadão a interrogar-se: até quando o homem político guineense tomará a consciência que somos nós a resolver os nossos próprios problemas? E sem ficar a espera que os outros que apenas podem fazer o papel de facilitador e nada mais…somos nós a sofrer na pele com a crise que parou todo o país há dois anos e da qual seguramente ninguém sairá como o grande vencedor ou derrotado!? Aliás, as organizações internacionais e os nossos parceiros, através dos seus responsáveis, sublinharam isso em várias ocasiões, que são os guineenses a resolverem os seus problemas.

É claro que a CEDEAO apenas está a servir de facilitadora neste processo, mas infelizmente não conseguiu e nem conseguirá ter sucesso, tendo em conta as divergências de posições a nível da própria organização no concernente à questão da crise guineense. Enquanto a CEDEAO continuar dividida sobre a questão da Guiné-Bissau por causa dos interesses geoestratégicos e geopolíticos obscuros, é impossível esperar uma solução da crise da parte daquela organização regional.

A CEDEAO não pode e nem deve ter posições antagónicas sobre a crise guineense. Os métodos e as estratégias de negociações protagonizados pela CEDEAO já não funcionam, por isso é preciso mudar as estratégias. (In)felizmente a organização decidiu desta vez endurecer a posição através de ameaças de sanções contra os que estão a impedir a implementação do acordo, bem como a retirada da sua força militar.

Intimidação ou não, a verdade é que a organização conseguiu mudar a estratégia e mostra que já está cansada da teimosia do homem político guineense. Outra questão que se coloca é: até que ponto a CEDEAO estará disposta a prosseguir com a sua decisão? Agora é mais de que evidente que a CEDEAO deixou-nos resolver os nossos problemas. Como é que vamos resolvê-los?… através de um diálogo franco numa mesa como gente civilizada ou usando a violência (conflito) e que sem dúvida é do melhor que sabemos e podemos fazer! Isso certamente exigiria de novo uma intervenção da comunidade internacional.

Este povo martirizado já está fustigado e não pode esperar mais nenhum segundo, por isso a única saída que nos resta é levantarmo-nos e deixarmos o ‘orgulho barato’ de fora, de forma a sentarmo-nos à mesma mesa e encontrarmos uma solução na base da nossa realidade.

É bom que nós nos inspiremos dos exemplos do Ruanda, da África do Sul e de outros países que passaram por situações difíceis e conseguiram unir-se para o bem-estar dos seus povos.

Aliás, os nossos gloriosos combatentes conseguiram unir-se na base do slogan ‘Unidade e Luta’ para libertar-se do jugo colonial. Cabral dizia naquele período o seguinte: nós avançamos para a nossa luta seguros da realidade da nossa terra – com os pés fincados na terra!

Acreditamos que é possível tirar o país desta constante instabilidade política e governativa. E milhares de guineenses acreditam que é possível, mas para isso é preciso que sejamos capazes de deixar de lado as nossas diferenças para que possamos nos entender numa mesa de negociações, através de cedências mútuas em nome do interesse nacional. Porque é bom que se saiba de uma vez por todas que nem o PAIGC e muito menos o PRS ou qualquer que seja a formação política não conseguirá jamais, sozinha e nestas condições, tirar a Guiné-Bissau desta lamaçal.

É urgente deixarmos o orgulho barato de lado para que possamos salvar este país, porque ainda vamos a tempo. É verdade que todos nós temos a esperança que um dia isso vai passar, mas isso dependerá do que fizermos hoje!

FV/ O Democrata 

Guiné-Bissau: "Vai ser muito difícil cumprir Acordo de Conacri", afirma analista

Opiniões dividem-se quanto ao cumprimento do Acordo de Conacri. Para o analista Luís Barbosa Vicente, retirada da ECOMIB do país é precipitada.

Primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Sissoco Embaló (esq.) e chefe de Estado, José Mário Vaz

Como anunciado esta terça-feira (25.04) em Bissau, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) poderá aplicar sanções internacionais aos políticos da Guiné-Bissau que colocarem entraves à "implementação harmoniosa” do Acordo de Conacri que visa precisamente acabar com o impasse político naquele PALOP (País Africano de Língua Oficial Portuguesa).

O documento, apesar de ter sido rubricado pelos diferentes atores políticos guineenses, há seis meses em Conacri, capital da República da Guiné, ainda não foi cumprido na sua totalidade e, segundo Nabi Bangoura, ministro de Estado e secretário-geral da presidência da Guiné-Conacri, que se deslocou a Bissau, os políticos guineenses têm agora 30 dias (todo o mês de maio) para aplicarem as diretrizes do acordo que prevê, nomeadamente, a formação de um Governo de consenso com participação de todos os partidos representados no Parlamento da Guiné-Bissau.

Luís Barbosa Vicente, analista e professor universitário

Em entrevista à DW África, Luís Barbosa Vicente, analista e professor universitário, afirma que a CEDEAO pode tomar as medidas que entender, mas que as sanções que pensa aplicar em relação aos atores políticos e à retirada das forças da ECOMIB (contingente de soldados da África Ocidental estacionado em Bissau) é misturar um assunto político civil com um assunto militar. Segundo este analista, a CEDEAO precisa "ter muita cautela”. "A Constituição da República não foi respeitada quando foi assinado o Acordo de Conacri. [O Acordo] nunca devia ter sido assinado nos moldes em que foi”, afirma Luís Barbosa, lembrando que um dos primeiros pontos do Acordo - que o Presidente escolheria alguém de acordo com o consenso dele não foi, claramente, respeitado. "

Para o analista, "a melhor forma de resolver os problemas seria criar uma solução fora do acordo, que é a revisão constitucional que devia ter sido feita e não devia nunca ter sido incluída neste Acordo, devia ter sido uma outra situação à parte, e as reformas que também poderiam advir daí, porque se não se conseguiu cumprir, nem o primeiro, nem o segundo ponto, como é que se pode cumprir com os pontos relativos às partes? Impossível”, afirma. 

Cumprimento do Acordo é possível? Opiniões dividem-se

Na opinião de Luís Barbosa Vicente, depois de duas tentativas falhadas, o cumprimento do Acordo de Conacri vai ser difícil. Afirmando que as ameaças da CEDEAO poderão vir "agravar a tensão que poderia existir entre os atores políticos”, o analista chama a atenção para a importância do "próprio equilíbrio das forças dos países vizinhos, o Senegal e a Guiné-Conacri”. "O Senegal apoia precisamente esse primeiro-ministro (Umaro Sissoco Embaló) nomeado pelo Presidente da República. Como é que fica?”, interroga.

O analista confessa que é impossível fazer um prognóstico do que poderá vir a acontecer no país. "Na Guiné tudo é possível atendendo àquilo que tem sido a dinâmica política. Pode-se cumprir e pode-se não cumprir, portanto, a questão aqui é cumprir como e com base em quê. Vai dar precisamente o PAIGC, que ganhou as eleições, a indicar um primeiro-ministro a ser nomeado pelo Presidente da República? E como é que ficam os 15 dissidentes? Vão ser introduzidos no partido e vão cumprir os estatutos internos do próprio partido em si? E como é que fica o partido da oposição – Partido da Renovação Social  (PRS)- que também assinou o Acordo? Vai querer um governo do PAIGC?”, interroga. Para Luís Barbosa, "vai ser muito difícil cumprirem este acordo”. "Confesso que não consigo ter um prognóstico concreto, mas daquilo que eu conheço da realidade guineense, posso praticamente garantir que vai ser muito difícil o cumprimento do acordo”.

Já Jorge Gomes, do Movimento Nacional da Sociedade Civil da Guiné-Bissau, mostra-se otimista. O responsável explica que o Movimento já pediu uma audiência com o Presidente da República para "aconselhar o cumprimento integral do Acordo de Conacri”, uma vez que este foi "assinado de livre vontade pelos signatários”. "Achamos que é o único instrumento para tirar o país da situação em que se encontra”, acrescenta.Elisa Pinto Tavares, presidente do Movimento da Rede Paz e Segurança, uma Organização Não-Governamental da sociedade civil guineense, mostra-se também reticente quanto ao cumprimento do Acordo. "Não esta á ser cumprido, não vai ser cumprido, aqui não se cumpre nada. Não se cumpriu a Lei Magna, vai-se cumprir o Acordo?”, dá conta.

Retirada da ECOMIB é "precipitada”

A CEDEAO referiu também ter indicado às autoridades guineenses que a "força de interposição" estacionada em Bissau na sequência do golpe de Estado de abril de 2012, ECOMIB, poderá ser retirada entre 28 de abril e 30 de junho deste ano. Para Barbosa Vicente, esta ação será "uma precipitação da parte da CEDEAO que nunca devia ter misturado os dois assuntos”. "Todos sabemos que iria chegar a altura em que a ECOMIB teria de sair da Guiné, isso é normal. Se a ECOMIB sai nessa situação, onde uma das sanções é precisamente isso, eu julgo que, mais uma vez, estão a misturar os assuntos. Estamos a criar uma situação e uma caixa da pandora que poderá vir a resultar numa situação terrível”, afirma o analista, dando conta que "é preciso cautela e calma”.  "As pessoas têm que se sentar e conversar e se a CEDAO precisar que seja feito um diálogo mais alargado, e que não seja só feito ali na Comunidade, na região, que se chame as Nações Unidas, chamem quem entenderem que possa viabilizar toda esta situação que está politicamente a criar problemas sérios”, conclui.

FV/DW

Ex-Presidente do Burkina Faso começa a ser julgado

Antigo chefe de Estado, Blaise Compaoré, e mais de trinta ex-ministros começam a ser julgados pela repressão violenta da insurgência popular de 2014 que levou à queda do regime. Analistas falam em "ajuste de contas".

Trinta e três pessoas morreram na sequência da intervenção das autoridades durante os protestos de outubro de 2014, segundo os dados oficiais. O ex-Presidente Blaise Compaoré e os seus antigos ministros são acusados de cumplicidade na morte dos manifestantes, depois de terem autorizado a repressão das manifestações pacíficas.

"É um ambiente de ajuste de contas com o antigo regime", afirma Elke Erlecke, diretora da Fundação alemã Konrad Adenauer na Costa do Marfim.

Compaoré será julgado em Ouagadougou como ex-chefe de Estado e ministro da Defesa, mas não estará presente no julgamento. Depois de ser deposto, fugiu para a vizinha Costa do Marfim e tornou-se um cidadão costa-marfinense. Mesmo que seja condenado, a extradição para o Burkina Faso não é, por isso, dada como certa.

Mas este é um "processo simbólico", acrescenta Erlecke. "Se ele for condenado, não podemos esperar que seja extraditado para o Burkina Faso para cumprir a sentença, porque Compaoré é um cidadão costa-marfinense".

Protestos em Ouagadougou em outubro de 2014

Repressão violenta

O processo contra o antigo Presidente e os seus ex-ministros centra-se no Conselho de Ministros extraordinário de 29 de outubro de 2014, uma reunião em que o Governo autorizou o exército a reprimir os protestos contra a alteração da Constituição que permitiria que Compaoré se candidatasse a um novo mandato.

O ex-chefe de Estado estava no poder desde 1987, depois de liderar um golpe de Estado contra o Presidente Thomas Sankara.

Após os protestos de 2014, tomou posse um Governo militar de transição, que foi também forçado a passar o poder para um Executivo de transição civil. Em setembro de 2015, a Guarda Presidencial do Burkina Faso, leal a Compaoré, levou a cabo um golpe de Estado. Uma semana depois, o Governo de transição regressou ao poder.

No final do ano, realizaram-se finalmente eleições presidenciais e legislativas. O ex-primeiro-ministro Roch Marc Christian Kaboré foi eleito Presidente, prometendo um "novo amanhã" aos mais de 18 milhões de burkinabés.

Segundo a diretora da Fundação Konrad Adenauer na Costa do Marfim, faltam reformas. O país precisa de mais educação, infraestruturas, água e eletricidade. A população continua a sofrer com a pobreza e o desemprego continua a aumentar, rondando actualmente os 30% entre os jovens.Mas muito está por cumprir, considera Elke Erlecke: "Naturalmente, o ambiente tornou-se mais livre, há uma melhor cultura de discussão, mas as pessoas depositaram grandes esperanças em Kaboré, e ele não move o país com muito entusiasmo."

À espera de mudanças

O movimento de cidadãos "Balai Citoyen", responsável pela mobilização popular que levou à queda de Blaise Compaoré, também não está satisfeito. Serge Bambara, conhecido como Smokey, lidera o movimento e diz que as pessoas estão desiludidas.

"Elas estão à espera que as coisas mudem. Acho que este deve ser o último ano de teste para o Presidente. Toda a gente está pronta para pressionar o Governo. Prometem muito, mas ainda não fizeram nada", afirma.

Bambara admite, no entanto, que o Executivo adotou algumas leis positivas: proibiu o Exército de intervir nos processos eleitorais e dissolveu a Guarda Presidencial. E, segundo o líder do "Balai Citoyen", a condenação de Blaise Compaoré pode contribuir para melhorar a situação. O julgamento do ex-Presidente arranca esta quinta-feira (27.04) e deverá durar oito dias.

FV/DW