Parlamento guineense manifesta preocupação e indignação com suspensão da RTP e RDP

A Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau manifestou hoje, em comunicado, "preocupação e indignação" com a decisão do Governo do país de suspender as atividades e o sinal da RTP e da RDP no país.

"Foi com elevada preocupação e indignação que a Assembleia Nacional Popular, enquanto órgão de soberania representativa do povo guineense, recebeu a inusitada decisão unilateral do Governo inconstitucional da Guiné-Bissau em suspender o Acordo de Cooperação com o Estado português relativo à emissão da RTP e RDP África na Guiné-Bissau", refere.

No comunicado do gabinete do presidente da ANP, Cipriano Cassamá, o parlamento considera que o Governo guineense desrespeitou os "mais elementares procedimentos no relacionamento entre dois Estados, e mais ainda, com um país com ligações culturais, ancestrais e preponderante na estratégica política internacional" da Guiné-Bissau.

"Os cidadãos guineenses no país e na diáspora, com essa decisão, ficam privados de um importante meio de informação sobre o que se passa na Guiné-Bissau e no mundo, tal como de um imprescindível instrumento de formação, difusão e contato com a língua e cultura lusófonas", refere.

Para o parlamento, a decisão "revela a insensibilidade das autoridades instaladas pelo Presidente da República (José Mário Vaz) e a consequente subalternização do interesse público a favor de interesses obscuros, mesquinhos e de grupos".

"A Assembleia Nacional Popular lamenta profundamente a persistência do atual Governo, de mera gestão, em atuar em matérias de gestão governativa de fundo, apesar do pronunciamento claro da ANP (…) que o adverte a prescindir de se imiscuir em assuntos de governação reservados a governos legais e constitucionalmente legítimos", salienta o comunicado.

O parlamento sublinha também que perante a realidade "estranha e lamentável" acionou "todas as suas estruturas internas competentes com vista ao esclarecimento cabal da situação e a adoção de um posicionamento firme da instituição sobre a mesma".

Na sexta-feira, o ministro da Comunicação Social guineense, Vítor Pereira, anunciou a suspensão das atividades da RTP, da RDP e da agência Lusa na Guiné-Bissau, alegando a caducidade do acordo de cooperação no setor da comunicação social assinado entre Lisboa e Bissau.

No entanto, posteriormente, anunciou que o Governo guineense recuou na decisão de suspender a atividade da agência Lusa naquele país, mantendo-se a decisão no caso da RTP e RDP.

Um dia depois, o ministro guineense convocou nova conferência de imprensa, em que justificou que a decisão de suspensão das atividades da rádio e televisão portuguesas no país "não é uma questão política, mas apenas técnica".

A Guiné-Bissau tem vivido uma situação de crise institucional desde as últimas eleições, com um afastamento entre o partido vencedor das legislativas e o Presidente da República, também eleito.

O atual Governo da Guiné-Bissau, de iniciativa presidencial, não tem o apoio do partido que ganhou as eleições com maioria absoluta e este impasse político tem levado vários países, entre os quais Portugal, e instituições internacionais a apelarem a um consenso.

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